O que é a Resolução BCB 352/2023 e por que ela importa agora?
A Resolução BCB 352/2023, publicada em 27 de novembro de 2023, dispõe sobre os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, incluindo a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito, e abrange instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil: sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras, corretoras de câmbio, administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
Se a sua operação se enquadra em alguma dessas categorias, a resolução já está vigente. A partir de janeiro de 2025, com exceção da contabilidade de hedge, todos os demais itens contábeis e regulatórios passaram a ser obrigatórios.
O impacto foi imediato e mensurável. Ao longo de 2025, a taxa de inadimplência das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional apresentou aumento. Estima-se que cerca de 70% desse aumento observado até junho de 2025 esteja associado aos efeitos da mudança regulatória.
Entender o que mudou, portanto, não é apenas uma questão de conformidade. É uma questão de interpretar corretamente os dados do seu próprio negócio em 2026.
O que mudou em relação à regra anterior?
A lógica antiga: perda incorrida
A resolução anterior, a 2.682/1999, funcionava com uma lógica simples e objetiva: a provisão era constituída com base em perdas que já haviam ocorrido. O atraso determinava o nível de provisão de forma automática, por prazo e por faixa de rating.
Com isso, as instituições transitavam de um mundo simples de regras arbitrárias, mas de fácil aplicação, para um em que detêm mais responsabilidade por sua contabilidade. O trabalho fica ao mesmo tempo mais intensivo em tecnologia e mais artesanal, já que cada operação precisa agora ser olhada mais de perto e de forma mais minuciosa.
A lógica nova: perda esperada
A Resolução BCB 352/2023 adota o modelo de perda esperada, alinhado ao padrão internacional IFRS 9. A provisão deixa de ser calculada apenas pelo que já aconteceu e passa a ser calculada pelo que provavelmente vai acontecer, com base no comportamento do cliente, no histórico de inadimplência e nas condições macroeconômicas.
Na prática, isso significa que uma instituição pode precisar provisionar uma operação que ainda não está em atraso, caso os dados indiquem deterioração provável do perfil do tomador.
O que são os três estágios de perda esperada?
Esse é o conceito central da resolução. A resolução trata da alocação dos instrumentos financeiros em estágios de expectativa de perda e da avaliação da perda esperada associada ao risco de crédito. Os três estágios funcionam da seguinte forma:
Estágio 1: risco de crédito não aumentou significativamente desde a concessão
A provisão é calculada com base na perda esperada para os próximos 12 meses. O cliente está em dia e não há sinal de deterioração relevante. A provisão é menor, mas existe.
O que seu modelo de dados precisa entregar: indicadores de comportamento estável ao longo dos últimos 12 meses, sem sinal de crescimento acelerado do endividamento ou concentração em linhas de alto risco.
Estágio 2: risco de crédito aumentou significativamente desde a concessão
A provisão passa a ser calculada com base na perda esperada para toda a vida do instrumento, não apenas 12 meses. O cliente ainda pode estar em dia, mas os indicadores mostram deterioração.
O que seu modelo de dados precisa entregar: identificação de sinais de deterioração antes do atraso: crescimento do endividamento, pressão de curto prazo, aumento da concentração em linhas de risco. Exatamente o que o SCR do Banco Central entrega.
Estágio 3: ativo com problema de recuperação de crédito
O ativo financeiro é considerado com problema de recuperação de crédito quando há deterioração significativa da qualidade de crédito do tomador. A provisão é integral sobre a vida do instrumento.
O que seu modelo de dados precisa entregar: histórico de atraso acima de 14 dias por modalidade, número de instituições com relacionamento ativo e percentual de inadimplência atual.
O que mudou na baixa a prejuízo?
Essa é uma das mudanças mais relevantes para quem analisa dados de inadimplência do sistema.
Antes, a baixa deveria ocorrer nove meses após o inadimplemento. Nas novas regras, a baixa para prejuízo passa a depender também da perda esperada pela instituição financeira: uma operação deve ser baixada caso não seja mais provável que a instituição recupere o seu valor.
O efeito prático é que no início de 2025, os créditos em atraso passaram a permanecer mais tempo na carteira ativa, resultando em aumento das operações com atraso superior a doze meses na carteira ativa do SFN e, consequentemente, em aumento da taxa de inadimplência.
Isso tem uma implicação direta para quem usa a taxa de inadimplência do sistema como referência: o número subiu em 2025 em grande parte por efeito regulatório, não apenas por deterioração real da carteira. Saber distinguir esses dois movimentos é essencial para calibrar corretamente a sua própria política de crédito.
O que o seu modelo de dados precisa entregar em 2026?
A resolução não apenas muda como você provisiona. Ela muda o que você precisa saber sobre cada operação, em tempo real. As exigências de dados para cumprir os três estágios são significativamente mais sofisticadas do que as da resolução anterior.
1. Dados de comportamento ao longo do tempo, não apenas no momento
A lógica de perda esperada exige que o modelo consiga identificar quando o risco de crédito aumentou significativamente desde a concessão. Isso pressupõe um baseline de comportamento na data da originação e monitoramento contínuo das variações.
Sem dados históricos de comportamento, não é possível classificar corretamente entre Estágio 1 e Estágio 2. E classificar errado significa provisionar menos do que o regulador exige, ou mais do que o necessário, comprimindo desnecessariamente o capital.
2. Indicadores de deterioração antecipada
O Estágio 2 exige que a instituição identifique aumento significativo de risco antes do atraso. Os dados que alimentam esse julgamento precisam incluir:
- Evolução do endividamento total nos últimos 12 meses, por modalidade
- Percentual do endividamento em linhas de alto risco
- Pressão de curto prazo: proporção de compromissos vencendo em até 60 dias
- Atraso acima de 14 dias em qualquer modalidade no SCR
Todos esses indicadores estão disponíveis no SCR do Banco Central, atualizado mensalmente por todas as instituições do sistema financeiro nacional.
3. Estimativa individual de probabilidade de default e expectativa de recuperação
As instituições que utilizam a metodologia completa devem estimar de forma individual os parâmetros: a probabilidade de o instrumento ser caracterizado como ativo com problema e a expectativa de recuperação do instrumento financeiro.
Isso significa que modelos genéricos de scoring de carteira não são suficientes. Cada operação relevante precisa de uma estimativa individual, alimentada por dados comportamentais atualizados.
4. Dados macroeconômicos integrados ao modelo
A perda esperada na metodologia completa deve considerar cenários macroeconômicos prospectivos. Um modelo que apenas olha para o passado do cliente, sem incorporar o contexto de Selic elevada, compressão de renda e pressão sobre a classe C, vai subestimar a perda esperada em momentos de deterioração sistêmica, exatamente como o de 2025 e 2026.
Qual é o impacto para fintechs e instituições de pagamento?
Para fintechs e instituições de pagamento, que até 2025 operavam sob uma regulação mais simples, a mudança é especialmente significativa.
A implementação da Resolução BCB 352/2023 demanda muito esforço para adaptação das instituições, tanto em homologações de seus legados quanto em alterações de processos, procedimentos internos e até mesmo de governança.
Operações de crédito que antes eram provisionadas com regras fixas de prazo agora exigem modelos de dados que monitorem comportamento, identifiquem deterioração antecipada e estimem recuperação individualmente.
Para quem ainda não fez essa migração ou está no meio do processo, a pergunta prática é: os dados que alimentam o meu modelo de provisão estão na granularidade que a regulação exige?
Perguntas frequentes sobre a Resolução BCB 352/2023
A resolução afeta apenas bancos ou também fintechs e instituições de pagamento?
A resolução abrange instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, como sociedades corretoras, distribuidoras, administradoras de consórcio e instituições de pagamento. Fintechs com autorização do BCB estão no escopo.
O aumento da inadimplência em 2025 foi real ou regulatório?
Os dois fatores coexistem. Estima-se que cerca de 70% do aumento da inadimplência observado até junho de 2025 esteja associado aos efeitos da mudança regulatória. Isso não elimina a deterioração real da carteira, mas contextualiza a leitura dos dados do sistema.
O SCR do Banco Central serve como fonte de dados para o modelo de provisão?
Sim. O SCR entrega os indicadores de comportamento por modalidade, atraso acima de 14 dias e histórico de 12 meses que alimentam a classificação entre Estágios 1, 2 e 3. É uma das fontes mais confiáveis e completas disponíveis no mercado brasileiro.
Com que frequência o modelo de provisão precisa ser atualizado?
O monitoramento deve ser mensal, acompanhando as atualizações do SCR. As operações com sinal de deterioração devem ser reclassificadas antes do próximo ciclo contábil.
Como a Score Positivo apoia a adequação ao novo modelo regulatório
A Score Positivo acessa o SCR do Banco Central e entrega os indicadores de comportamento de crédito que alimentam a classificação por estágios da Resolução BCB 352/2023.
Em até 15 segundos, via API, sua operação acessa para cada CPF ou CNPJ:
- Evolução do endividamento nos últimos 12 meses, por modalidade
- Atraso acima de 14 dias por modalidade, com percentual exato
- Pressão de curto prazo e concentração em linhas de alto risco
- Classificação de perfil entre Tomador e Potencial Investidor
- Histórico de comportamento para estimativa de probabilidade de default
Dados que alimentam a provisão correta, a conformidade regulatória e a decisão de crédito mais inteligente.
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